Notícias Destaques W Despacho n.º 11609/2021 de 2021-11-24 – Determina que, para efeitos de remuneração mensal a pagar aos médicos, enfermeiros e assistentes técnicos em 2021, o valor da compensação associada ao desenvolvimento das atividades específicas do ano de 2020, para pagamento no ano de 2021, deve ser, excecionalmente, calculado por referência à atividade realizada no ano de 2019 W Lei n.º 75/2021 de 2021-11-18 – Reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento, alterando a Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, e o regime jurídico do contrato de seguro W Decreto-Lei n.º 100-A/2021 de 2021-11-17 – Cria o Hospital de Loures, E. P. E. W Lei n.º 72/2021 de 2021-11-12 – Permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador, nos casos de projetos parentais expressamente consentidos, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) W Parecer n.º 146/2021 – Comissão Nacional de Protecção de Dados – Projeto de Lei n.º 996/XIV/3.ª (BE) relativo ao acesso a dados pessoais por parte de estudantes de Medicina e investigadores científicos, e que procede à 1.ª alteração à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto W Decreto-Lei n.º 93/2021 de 2021-11-09 – Procede à fixação de um suplemento remuneratório com fundamento no exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade W Despacho n.º 10921/2021 de 2021-11-09 – Fixa o elenco de áreas de especialização tidas por carenciadas para efeitos de cativação de vagas para médicos militares no âmbito do ingresso da formação especializada para 2022 W Aviso n.º 20875/2021 de 2021-11-08 – Nomeação dos júris de várias especialidades no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica W Aviso n.º 20560-A/2021 de 2021-10-29 – Saúde – Mapa de vagas da formação geral com identificação das instituições de formação - IM 2022 W Boletim do Trabalho e Emprego n.º 32, separata – Projeto de decreto-lei que procede à aprovação do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde W Portaria n.º 210/2021 de 2021-10-18 – Determina os medicamentos destinados ao tratamento de doentes em regime de ambulatório compulsivo que beneficiam de um regime excecional de comparticipação W Despacho n.º 10049/2021 de 2021-10-15 – Saúde – Aprova o modelo de guia de tratamento de receita médica hospitalar desmaterializada W Regulamento n.º 915/2021 de 2021-10-15 – Ordem dos Médicos – Proposta de Regulamento Constituição das Equipas Médicas nos Serviços de Urgência W Normas técnicas e especificações e requisitos técnicos dos sistemas informáticos de prescrição e dispensa de medicamentos a utentes em regime de ambulatório hospitalar pelos serviços farmacêuticos hospitalares do SNS – INFARMED W Circular Informativa Conjunta n.º 13/2021/INFARMED/ACSS/SPMS – Normas técnicas, especificações e requisitos técnicos dos sist. informáticos de prescrição e dispensa de medicamentos a utentes em ambulatório hospitalar pelos serv. farmacêuticos hospitalares do SNS Mais Venha conhecer-nos Contactos
