Notícias Destaques W Aviso n.º 17989/2021 de 2021-09-23 – Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2022 W DGAEP – O prazo de inscrição na ADSE, de trabalhadores públicos com contrato individual de trabalho (CIT), celebrado antes de 9 de janeiro de 2021, terminará no dia 9 de setembro. W Lei n.º 68/2021 de 2021-08-26 – Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto W Aviso n.º 16300-A/2021 de 2021-08-27 – Saúde – Procedimento concursal de ingresso no internato médico 2022 W Aviso n.º 15650/2021 de 2021-08-20 – Saúde – Transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da saúde W Lei n.º 57/2021 de 2021-08-16 – Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal W Lei n.º 49/2021 – Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2021/802 da Comissão, de 12 de março de 2021, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas W Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa) W Site disponibiliza dados em tempo real sobre saúde materno-infantil – Direcção-Geral da Saúde W Declaração de Retificação n.º 25/2021 de 2021-07-21 – Retifica a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro» W Regulamento n.º 694/2021 de 2021-07-21 – PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento do Programa de Técnico de Emergência Médica - Paramédico W Regulamento n.º 695/2021 de 2021-07-21 – PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de Uso do Veículo de Emergência Médica PALS - Paramedic Advanced Life Support W Regulamento n.º 696/2021 de 2021-07-21 – PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento da Unidade Móvel de Saúde Psicossocial W Regulamento n.º 697/2021 de 2021-07-21 – PCI - Paramédicos de Catástrofe Internacional – Regulamento de Viatura Advanced Trauma Paramedic Team e Advanced Trauma Team W Portaria n.º 161/2021 de 2021-07-26 – Procede à terceira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) Mais Venha conhecer-nos Contactos
