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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/A – Região Autónoma dos Açores – Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, e 1/2010/A, de 4 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores)

Deliberação n.º 112/2020 – Ordem dos Farmacêuticos – Terceira alteração ao anexo do Regulamento n.º 186/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril de 2017, alterado pela Deliberação n.º 960/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto de 2018, e pela Deliberação n.º 816/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 26 de julho de 2019 (NOTA: Quotas e taxas)

Despacho n.º 799/2020 – Justiça e Saúde – Constitui a comissão para acompanhamento da execução do regime jurídico do internamento compulsivo

Portaria n.º 7/2020 – Saúde – Atualiza o programa formativo da área de especialização de Hematologia Clínica

Disponível webservice para notificação de faltas de medicamentos – INFARMED, I.P.

Aviso n.º 604-A/2020 – Saúde – Homologadas as listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e de medicina geral e familiar

Portaria n.º 2/2020 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de Setembro

Regulamento n.º 14/2020 – Entidade Reguladora da Saúde – Lançamento, liquidação e cobrança de taxas e contribuições regulatórias devidas à Entidade Reguladora da Saúde

Alerta ERS - Tratamento de dados pessoais necessários à prestação de cuidados de saúde

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A – Região Autónoma dos Açores – Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020 (NOTA: ver, entre outros, artigos 77.º e 79.º)

(NOTA: ver, entre outros, artigos 77.º e 79.º)

Despacho n.º 38/2020 – Saúde – Altera o anexo ao Despacho n.º 9253/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de Outubro de 2019

(Nota: Alteração da distribuição das vagas nos procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da carreira especial médica e da carreira médica dos estabelecimentos integrados no sector empresarial do Estado)

Aviso n.º 84/2020 – Ordem dos Médicos – Proposta de alteração ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos

Portaria n.º 411-A/2019 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

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