Notícias Destaques W Recrutamento dos médicos que concluíram com aproveitamento a formação especializada na época especial de 2023 do Internato Médico - 04-12-2023 W Acórdão (extrato) n.º 578/2023 de 2023-11-21 - Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o direito ao subsídio de doença cessa quando o beneficiário não tiver apresentado justificação atendível da ausência da residência, sem autorização médica expressa W Lei n.º 65/2023 de 2023-11-20 - Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril W Lei n.º 64/2023 de 2023-11-20 - Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais W Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 - Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar W Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 W Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 - Justiça - Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais W Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 - Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 (Nota: referente ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do procedimento concursal para ingresso no Internato Médico 2023) W Lei n.º 61/2023 - Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica W Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 - Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde W Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 - Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar W Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 - Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) W Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 - Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados W Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 - Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual W Aviso n.º 20980-A/2023 de 2023-10-30 - Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro (Nota: atualização de renda para 2024) Mais Venha conhecer-nos Contactos
