Notícias Destaques W Lei n.º 19/2026 de 2026-05-08 - Reforça os direitos dos jovens que transitam de serviços pediátricos para serviços para adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março W Lei n.º 19-F/2026 de 2026-05-08 - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas W Portaria n.º 206/2026/1 de 2026-05-05 - Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido W Despacho n.º 5777/2026 de 2026-05-05 - Define o modelo de transporte inter-hospitalar do doente crítico urgente W Deliberação n.º 529/2026 de 2026-05-05 - INFARMED - Aprova o Regulamento Relativo à Comunicação de Efeitos Indesejáveis Relacionados com a Utilização de Produtos Cosméticos W Portaria n.º 205/2026/1 de 2026-05-04 - Estabelece um regime excecional de incentivos, aplicável à recuperação da atividade assistencial cirúrgica, nas unidades de saúde hospitalares, para resolução das listas de espera dos utentes para tratamento de cirurgia cardíaca, fora dos tempos máximos de respostas garantidos (TMRG) W Circular Normativa N.º 001/CN/2026 de 31 de março - Critérios de aceitação, priorização e alocação de coração para transplantação - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. W Aviso n.º 5/2026 - Boletim do Trabalho e Emprego 15 - Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 57/2025 da Carreira Especial Médica entre os empregadores públicos e o Sindicato Independente dos Médicos - SIM W Lei n.º 12-A/2026 de 2026-04-15 - Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro W Procede à quinta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 2-B/2025, de 21 de março. NOTA: garantia de transferência escolar dos filhos de qualquer dos cônjuges ou de pessoa com quem viva em união de facto de trabalhadores médicos. W Despacho n.º 4811/2026 de 2026-04-14 - Quarta alteração ao Despacho n.º 12876-C/2024, de 29 de outubro, que estabelece novas disposições relativas ao setor convencionado do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e simplifica os procedimentos aplicáveis às alterações dos termos das convenções com o SNS W Portaria n.º 210/2026/2 de 2026-04-14 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 436/2022, de 1 de abril, que estabelece as normas de execução regulamentar previstas na Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro, que aprovou a lei antidopagem no desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem W Despacho n.º 4515/2026 de 2026-04-07 - Criação da urgência centralizada de âmbito regional de ginecologia e obstetrícia da península de Setúbal W Portaria n.º 135/2026/1 de 2026-03-31 - Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia W Portaria n.º 136/2026/1 de 2026-03-31 - Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis Mais Venha conhecer-nos Contactos
