A Verdade é um ponto de vista

António Tabuchi

Destaques

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Lei n.º 12/2023de 2023-03-28 – Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

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Destaque: Cooperação Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos na área da prevenção da violência

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Despacho n.º 3204/2023 de 2023-03-10 – Cria a Unidade Central de Prestação de Cuidados de TeleSaúde do Serviço Nacional de Saúde

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Perguntas e respostas sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 50-A/2022 - Administração Central do Sistema de Saúde

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ACÓRDÃO N.º 60/2023 do Tribunal Constitucional – Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais

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Decreto-Lei n.º 15/2023 de 2023-02-24 – Altera o regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência

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Despacho n.º 278/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico

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Despacho n.º 279/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à Fixação de Pessoal Médico

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Despacho n.º 280/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico

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Despacho n.º 281/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à fixação de Pessoal Médico

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Despacho n.º 282/2023 de 20 de fevereiro de 2023 – Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Incentivos à Fixação de Pessoal Médico

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Portaria n.º 49/2023 de 2023-02-15 – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 150/2015, de 26 de maio, que aprova os critérios de fixação da contribuição regulatória e das taxas de registo e as isenções, no âmbito da prossecução das atribuições pela Entidade Reguladora da Saúde

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Monitorização relativa ao acesso e atividade dos prestadores de cuidados de saúde de obstetrícia – partos – Entidade Reguladora da Saúde (ERS)

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O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o atestado médico que declare a impossibilidade de exercício da profissão por parte do advogado, sem esclarecer a gravidade da doença ou desacompanhado de outros meios de prova que demonstrem essa gravidade, não é suficiente para estabelecer o justo impedimento

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Direito da Medicina

Desde a sua criação, a Sancho e Associados tem vocacionado a sua atividade para a defesa dos profissionais de saúde, designadamente dos médicos

 

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