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Portaria n.º 21/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 22/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

Portaria n.º 23/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

Portaria n.º 25/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018 – Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

Portaria n.º 35/2018 – Saúde – Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro (Revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C)

Deliberação n.º 58/2018 – Ordem dos Farmacêuticos – Primeira alteração ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, que define as normas para atribuição do título de especialista em Genética Humana

Regulamento (extrato) n.º 29/2018 – Regulamento Eleitoral e Referendário da Ordem dos Farmacêuticos

Regulamento (extrato) n.º 30/2018 – Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei n.º 2/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

Norma nº 002/2018 de 09/01/2018 – Direcção-Geral da Saúde – Sistemas de Triagem dos Serviços de Urgência e Referenciação Interna Imediata

Despacho n.º 283/2018 – Justiça e Saúde – Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vírus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa

Parecer da ERS sobre preços das convenções do SNS – Entidade Reguladora da Saúde

Portaria n.º 3/2018 – Finanças e Ambiente – Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018

Lei n.º 112/2017 – Assembleia da República – Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Lei n.º 113/2017 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2018

Lei n.º 114/2017 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2018

Despacho n.º 11418/2017 – Finanças, Administração Interna, Educação, Saúde, Economia, Agricultura, ... – Aprova a Estratégia Integrada para a Promoção da Alimentação Saudável (EIPAS)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 203/2017 – Nomeia os membros do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Decreto-Lei n.º 156/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018

Despacho n.º 11347/2017 – Saúde – Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Decreto do Presidente da República n.º 153/2017 – Ratifica o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para Fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008

Resolução da Assembleia da República n.º 272/2017 – Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo a Testes Genéticos para fins de Saúde, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 27 de novembro de 2008

Despacho n.º 11207/2017 – Saúde – Delegação de competências do Ministro da Saúde na Secretária de Estado da Saúde, Licenciada Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho

Portaria n.º 371/2017 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Planeamento e das Infraestruturas – Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos

Portaria n.º 372/2017 – Planeamento e das Infraestruturas – Define as regras e os termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário no âmbito de procedimentos de formação de contratos públicos

Pedidos de informação em saúde - ACSS

Decreto-Lei n.º 151/2017 – PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS – Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE

Decreto-Lei n.º 152/2017 – AMBIENTE – Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787

Despacho n.º 2898/2017 de 4 de dezembro de 2017 – Secretaria Regional da Saúde dos Açores – Internato Médico - Época Especial de 2017 - Contratação

Despacho n.º 10286/2017 – Saúde – Determina que devem ser registados em sistema informático todos os atos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de todos os medicamentos derivados do plasma humano, utilizados nos estabelecimentos hospitalares de saúde públicos

Novo Portal de Notificação de Reacções Adversas a Medicamentos – INFARMED

Circular Informativa n.º 30/2017 – ACSS – Regime aplicável à reparação de acidentes em serviço dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas aos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público empresarial do Estado

Circular Informativa n.º 28/2017 – ACSS – Rescisão/Desvinculação Contratual – Internato Médico - procedimentos

Circular Normativa Conjunta n.º23/2017/ACSS/DGS/INSA/SPMS – Programa de tratamento de doentes VIH/SIDA em TARC – Modelo de dados mínimos

Circular Normativa n.º 26/2017 – Lei n.º 8 / 2012 de 21 fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS – adiantamento Contrato Programa 2018 (valores mensais)

Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018 – ACSS

Drª Paula Quintas - “Third country recognition in Portugal” – 18 th meeting of the European Network of Medical Competent Authorities (ENMCA) Haia -Holanda – 20.11.2017

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