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Decreto-Lei n.º 26/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1572

Regulamento n.º 226/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Emergência Extra-Hospitalar

Regulamento n.º 220/2018 – Ordem dos Médicos – Propostas de regulamento de compensações financeiras dos cargos executivos com disponibilidade permanente da Ordem dos Médicos

Despacho n.º 3645/2018 – Saúde – Revoga o Despacho n.º 87/2009, de 10 de julho, repristinado através do Despacho n.º 12282/2011, de 19 de setembro de 2011 (racionalização do recurso do SNS aos centros privados de medicina física e de reabilitação e para a realização de tomografia axial computorizada)

Despacho n.º 3576/2018 – Saúde – Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento, por mobilidade, destinado ao preenchimento de 84 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar

Portaria n.º 97/2018 – Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 1429/2007, de 2 de novembro, que define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias

Portaria n.º 210/2018 – Saúde – Estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos a utentes em regime de ambulatório hospitalar no âmbito do Serviço Nacional de Saúde

Portaria n.º 212-A/2018 – Saúde – Determina a reestruturação da Rede de Cuidados de Saúde na Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT)

Despacho n.º 3028/2018 – Saúde – Procede a alteração da estrutura orgânica da Direção-Geral da Saúde

Portaria n.º 79/2018 – Saúde – Aprova o Regulamento do Internato Médico. Revoga a Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de julho

Portaria n.º 76/2018 – Saúde – Estabelece um regime excecional de comparticipação do Estado no preço das tecnologias de saúde para crianças com sequelas respiratórias, neurológicas e/ou alimentares secundárias à prematuridade extrema

Portaria n.º 73/2018 – Presidência do Conselho de Ministros, Justiça e Planeamento e das Infraestruturas – Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Despacho n.º 2522/2018 – Saúde – Autoriza a realização de testes rápidos (testes "point of care") de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica/análises clínicas

Regulamento n.º 151/2018 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Alteração do Regulamento n.º 107-A/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República em 29 de janeiro de 2016

Portaria n.º 71/2018 – Saúde – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 330/2017, de 31 de outubro, que define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do SNS, com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados

Despacho n.º 401/2018 – Secretaria Regional da Saúde – Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial – Exercício de funções por médicos aposentados

Decreto-Lei n.º 13/2018 – Saúde – Define o regime jurídico da formação médica pós-graduada, designada de internato médico, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo

Regulamento n.º 128/2018 – Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses

Norma nº 005/2018 de 20/02/2018 – Direcção-Geral de Saúde – Avaliação da Cultura de Segurança do Doente nos Hospitais

Parto | Novas recomendações da OMS

Acórdão (extrato) n.º 728/2017 – Tribunal Constitucional – Julga organicamente inconstitucional o n.º 5 do artigo 67.º do Estatuto da Entidade Reguladora da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto (efeito não suspensivo do recurso)

Decreto Regulamentar n.º 4/2018 – Saúde – Identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica

Portaria n.º 45/2018 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa

Regulamento n.º 85/2018 – Ordem dos Médicos Dentistas – Regulamento de inscrição

Regulamento n.º 76/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Gestão

Lei n.º 2/2018 – Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

Declaração de Retificação n.º 3/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017

Deliberação n.º 118/2018 – Ordem dos Farmacêuticos – Segunda alteração ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, que define as Normas para Atribuição do Título de Especialista em Genética Humana

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