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Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018 – ACSS

Drª Paula Quintas - “Third country recognition in Portugal” – 18 th meeting of the European Network of Medical Competent Authorities (ENMCA) Haia -Holanda – 20.11.2017

Aviso n.º 13653/2017 – Saúde – Mapa de vagas para efeitos de ingresso no Ano Comum, referente ao Concurso IM2018

Despacho n.º 9926/2017 – Universidade de Lisboa – Alteração da Licenciatura em Ciências da Saúde

Circular Normativa N.º 08/2017/SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE – Registo Biométrico

Portaria n.º 351/2017 – Saúde – Determina que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com doença de Crohn ou colite ulcerosa são comparticipados a 100%. Revoga o Despacho n.º 9767/2014, publicado a 29 de julho

Decreto-Lei n.º 138/2017 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional

Decreto-Lei n.º 139/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

Decreto-Lei n.º 140/2017 – Saúde – Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 528/2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas

Aula de Responsabilidade Médica Disciplinar (Dr. Paulo Sancho/Doutora Sandra Passinhas) no âmbito do 13º Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra sobre “Casos de responsabilidade disciplinar” – Coimbra, 4 de novembro de 2017

Jornadas Técnicas de Licenciamento - Entidade Reguladora da Saúde - ERS

Despacho n.º 9397/2017 – Saúde – Determina que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, é obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2017/M – Região Autónoma Da Madeira – Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que aprova a Orgânica da Secretaria Regional da Saúde

Despacho n.º 9317/2017 – Saúde – Cria e determina a composição de um Grupo Técnico Independente destinado a avaliar os Sistemas de Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Circular Informativa Conjunta n.º 27/2017/ACSS/DGS - URGUS – Unidade do SNS para o acompanhamento de utentes no processo de reatribuição sexual

Despacho n.º 9214/2017 – Saúde – Determina a prorrogação, até 31 de outubro de 2018, do prazo de vigência dos contratos celebrados ao abrigo do regime jurídico das convenções, Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, e cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar o referido diploma

Declaração de Retificação n.º 708/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Declaração de retificação - Regulamento Disciplinar

Regulamento n.º 555/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de certificação individual de competências

Regulamento n.º 556/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida

Regulamento n.º 557/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas

Regulamento n.º 558/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos da Prática Clínica

Despacho n.º 388/2017 – Secretaria Regional da Saúde – Altera o Despacho n.º 284/2017, de 5 de julho, do Secretário Regional da Saúde, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, a 11 de julho de 2017, que aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO-RAM), bem como a tabela de valores a atribuir por cada intervenção

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