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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M – Região Autónoma da Madeira – Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira

Medicamentos homeopáticos – fim da comparticipação - França

Lei n.º 46/2019 – Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

Lei n.º 47/2019 – Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro

Lei n.º 48/2019 – Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)

Aviso (extrato) n.º 10628-A/2019 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Listas de candidatos admitidos e excluídos, bem como lista de ordenação final dos candidatos admitidos, referentes ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas adquiridas no contexto do internato médico

O Decreto-Lei n.º 84/2019 - Diário da República n.º 122/2019, Série I de 2019-06-28, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019, contém normas relevantes para o SNS

Despacho n.º 5854-A/2019 – Finanças e Saúde – Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas, no que respeita à área hospitalar e de medicina geral e familiar, por estabelecimento de saúde e especialidade médica e por agrupamento de centros de saúde, respetivamente, para efeitos de atribuição dos incentivos à mobilidade e recrutamento de trabalhadores médicos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2019 – Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no período compreendido entre 15 de maio e 31 de outubro de 2019

Lei n.º 39/2019 – Estabelece inibições no acolhimento de crianças e jovens

Regulamento n.º 515/2019 – Código Deontológico da Ordem dos Médicos Dentistas

Regulamento n.º 516/2019 – Ordem dos Médicos Dentistas – Alteração dos regulamentos n.os 84/2012, de 29 de fevereiro, e 89/2012, de 1 de março, e delegação de poderes

Despacho n.º 5532-A/2019 – Saúde – Autorização de mobilidade de médicos para serviços e estabelecimentos de saúde situados na área geográfica de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., visando o reforço de cuidados de saúde durante o período de verão

Portaria n.º 172/2019 – Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças – Estabelece o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF)

Aviso n.º 9616-A/2019 – Saúde – Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar da carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Declaração de Retificação n.º 492-A/2019 – Saúde – Retifica o Despacho n.º 4947-E/2019, de 16 de maio de 2019 (Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para 398 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau na 1.ª época de 2019)

Parecer n.º 168/2019 - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos – Informação de saúde de menor – Acesso – Envio a sociedade de advogados

Decreto-Lei n.º 71/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde

Decreto-Lei n.º 70/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades de saúde mental não integradas no sistema prisional

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2019 – Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E.

Despacho n.º 4947-C/2019 – Finanças e Saúde – Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção para a contratação de médicos integrados nas áreas de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar

Despacho n.º 4947-D/2019 – Saúde – Tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, identificam-se os postos de trabalho que podem vir a ser preenchidos, área de medicina geral e familiar, por serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais

Despacho n.º 4947-E/2019 – Saúde – Identifica serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para 398 médicos especialistas na área de medicina geral e familiar, que adquiriram o correspondente grau na 1.ª época de 2019

Aviso n.º 8525-B/2019 – Saúde – Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Medicina Geral e Familiar - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Aviso n.º 8525-C/2019 – Saúde – Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas hospitalar e de saúde pública - carreira especial médica e carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial integrados no Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 63/2019 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Aviso n.º 8456/2019 – Ordem dos Psicólogos Portugueses – Projeto de Regulamento que Define o Ato do Psicólogo

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