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Declaração de Retificação n.º 708/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Declaração de retificação - Regulamento Disciplinar

Regulamento n.º 555/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de certificação individual de competências

Regulamento n.º 556/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento Geral das Áreas de Competência Acrescida

Regulamento n.º 557/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas

Regulamento n.º 558/2017 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Idoneidade Formativa dos Contextos da Prática Clínica

Despacho n.º 388/2017 – Secretaria Regional da Saúde – Altera o Despacho n.º 284/2017, de 5 de julho, do Secretário Regional da Saúde, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, a 11 de julho de 2017, que aprova o procedimento de acesso ao Programa de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO-RAM), bem como a tabela de valores a atribuir por cada intervenção

Despacho n.º 389/2017 – Secretaria Regional da Saúde – Revoga o Despacho n.º 283/2017, de 5 de julho, do Secretário Regional da Saúde, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 120, de 11 de julho de 2017, bem como aprova os modelos de credenciais do PIPCO-RAM referentes à consulta de diagnóstico, ao exame anatomopatológico e ao encaminhamento para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

Decreto-Lei n.º 131/2017 – Saúde – Alarga o elenco de cuidados de saúde dispensados do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Informação sobre o Regulamento da ERS n.º 1058/2016 (Regulamento do regime jurídico a que devem obedecer as práticas de publicidade em saúde) - 2017/10/09

Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde 2016

Decreto-Lei n.º 126-A/2017 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais

Decreto-Lei n.º 125/2017 – Trabalho Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M – Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Resolução n.º 618/2017 – Aprova o Decreto Regulamentar Regional que autorizou a alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/M, de 19 de agosto, que definiu a “Orgânica da Secretaria Regional da Saúde”

Despacho n.º 8018/2017 – Saúde – Determina que os modelos de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) passam a ser os constantes dos anexos i e ii do presente despacho e estabelece condições referentes à emissão de requisições de MCDT

Resolução n.º 547/2017 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região

Declaração de Retificação n.º 591-A/2017 – Saúde – Retificação de abertura do procedimento concursal de Ingresso no Internato Médico 2018

Portaria n.º 270/2017 – Saúde – Procede à primeira alteração da Portaria n.º 195-A/2015, de 30 de junho, que aprova o procedimento comum de comparticipação e de avaliação prévia de medicamentos

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