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Parto | Novas recomendações da OMS

Acórdão (extrato) n.º 728/2017 – Tribunal Constitucional – Julga organicamente inconstitucional o n.º 5 do artigo 67.º do Estatuto da Entidade Reguladora da Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto (efeito não suspensivo do recurso)

Decreto Regulamentar n.º 4/2018 – Saúde – Identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas integrados na carreira especial farmacêutica

Portaria n.º 45/2018 – Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Medicina Tradicional Chinesa

Regulamento n.º 85/2018 – Ordem dos Médicos Dentistas – Regulamento de inscrição

Regulamento n.º 76/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Avançada em Gestão

Lei n.º 2/2018 – Primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro

Declaração de Retificação n.º 3/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Retifica o Decreto-Lei n.º 151/2017, de 7 de dezembro, do Planeamento e das Infraestruturas que altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 235, de 7 de dezembro de 2017

Deliberação n.º 118/2018 – Ordem dos Farmacêuticos – Segunda alteração ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, que define as Normas para Atribuição do Título de Especialista em Genética Humana

Decreto Regulamentar n.º 2/2018 – Regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica

Separata BTE, n.º 2, 23/1/2018 – Aviso de projeto de portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos

Portaria n.º 21/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)

Portaria n.º 22/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018

Portaria n.º 23/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018

Portaria n.º 25/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018 – Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

Portaria n.º 35/2018 – Saúde – Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro (Revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C)

Deliberação n.º 58/2018 – Ordem dos Farmacêuticos – Primeira alteração ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, que define as normas para atribuição do título de especialista em Genética Humana

Regulamento (extrato) n.º 29/2018 – Regulamento Eleitoral e Referendário da Ordem dos Farmacêuticos

Regulamento (extrato) n.º 30/2018 – Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da Ordem dos Farmacêuticos

Decreto-Lei n.º 2/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

Norma nº 002/2018 de 09/01/2018 – Direcção-Geral da Saúde – Sistemas de Triagem dos Serviços de Urgência e Referenciação Interna Imediata

Despacho n.º 283/2018 – Justiça e Saúde – Determina a organização da rede para a prestação de cuidados de saúde hospitalares no Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito da infeção por vírus da imunodeficiência humana e das hepatites virais, para a população reclusa

Parecer da ERS sobre preços das convenções do SNS – Entidade Reguladora da Saúde

Portaria n.º 3/2018 – Finanças e Ambiente – Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018

Lei n.º 112/2017 – Assembleia da República – Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Lei n.º 113/2017 – Assembleia da República – Grandes Opções do Plano para 2018

Lei n.º 114/2017 – Assembleia da República – Orçamento do Estado para 2018

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