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Portaria n.º 182/2018 – Administração Interna, Justiça, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar – Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2018/A – Região Autónoma dos Açores – Regime jurídico do transporte de cadáveres de doentes falecidos no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde

Despacho n.º 5979/2018 – Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Reconhece-se, para efeitos do disposto no artigo 62.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a atividade desenvolvida pela Sociedade Portuguesa de Pneumologia é de natureza científica

Despacho n.º 5988/2018 – Saúde – Aprova a Estratégia da Saúde na Área das Demências e determina a constituição e a composição da Coordenação do Plano Nacional da Saúde para as Demências

Decreto-Lei n.º 44/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Procede à constituição do Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Aviso n.º 8164-A/2018 – Saúde – Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, conducente ao preenchimento de 84 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica

Regulamento n.º 372/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada em Enfermagem do Trabalho

Despacho n.º 5880/2018 – Justiça – Autoriza a ampliação da competência material do CAAD em matéria administrativa, passando o mesmo a poder constituir tribunais arbitrais para o julgamento de litígios que tenham por objeto quaisquer matérias jurídico-administrativas

Regulamento n.º 366/2018 – Ordem dos Enfermeiros – Regulamento da Competência Acrescida Diferenciada e Avançada em Supervisão Clínica

Despacho n.º 958/2018 de 14 de junho de 2018 – Secretaria Regional da Saúde – Internato Médico - Época Normal 2018

Resolução n.º 359/2018 – Presidência do Governo Regional – Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Aviso n.º 7985-A/2018 – Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018 – Aprova o Programa de ação para combater a precariedade e promover a negociação coletiva

Portaria n.º 160/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações e do subsídio de funeral

Portaria n.º 161/2018 – Justiça e Saúde – Fixa os marcadores de ADN a integrar no ficheiro de perfis de ADN constante da base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e criminal, criada pela Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro, revogando a Portaria n.º 270/2009, de 17 de março

Lei n.º 23/2018 – Assembleia da República – Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a Diretiva 2014/104/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de novembro de 2014, relativa a certas regras que regem as ações de indemnização no âmbito do direito nacional por infração às disposições do direito da concorrência dos Estados-Membros e da União Europeia, e procede à primeira alteração à Lei n.º 19/2012, de 8 de maio, que aprova o novo regime jurídico da concorrência, e à quarta alteração à Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, Lei de Organização do Sistema Judiciário

Parecer n.º 12/2018 – Educação - Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior

Parecer n.º 9/2018 – Conselho Nacional de Educação – Parecer sobre Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras

Portaria n.º 141/2018 – Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 96/2014, de 5 de maio, que regulamenta a organização e funcionamento do Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV)

Circular Informativa nº 3/2018 – Identificação do local de prescrição com carimbo em vez de vinheta

Circular Normativa Conjunta n.º 04/ACSS/INFARMED – Normas Dispensa – Normas de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde – atualização

Declaração de Retificação n.º 373/2018 – Saúde – Retifica o Despacho n.º 4412/2018, publicado a 4 de maio, que implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas

Aviso n.º 6603/2018 – Município de Lisboa – Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa

Decreto-Lei n.º 33/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018

Regulamento n.º 2/2018 – Secretaria Regional da Saúde – Alteração ao Regulamento Interno do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.

Despacho n.º 4620/2018 – Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Designação nas funções de coordenação dos Gabinetes Médico-Legais e Forenses

Portaria n.º 127/2018 – Finanças e Saúde – Aprova os estatutos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE). Revoga a Portaria n.º 122/2013, de 27 de março

Portaria n.º 126/2018 – Saúde – Define as regras de prescrição, registo e disponibilização de resultados de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e regula a faturação dos respetivos prestadores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 - Tribunal Constitucional - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas da Lei n.º 32/2006... determina que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade não se apliquem aos contratos de gestação de substituição autorizados pelo Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida...

Decreto-Lei n.º 30/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público

Despacho n.º 4429/2018 – Saúde – Estabelece o modelo de governação aplicável ao Plano Nacional de Saúde (PNS) e aos Programas de Saúde Prioritários integrados neste Plano

Circular Normativa Conjunta DGS/ACSS/INFARMED/INSA/SPMS – Realização de testes rápidos (testes point of care) de rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica/análises clinicas (Despacho n.º 2522/2018)

Inquérito sobre o Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS

Lei n.º 20/2018 – Assembleia da República – Reforça as regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro

Despacho n.º 4412/2018 – Saúde – Implementa o novo modelo da Prova Nacional de Acesso à Formação Especializada, respetiva matriz de conteúdos e referências bibliográficas

Despacho n.º 4306/2018 – Saúde – Determina a aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde

Decreto-Lei n.º 27/2018 – Presidência do Conselho de Ministros – Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a categoria de enfermeiro que desenvolvam o conteúdo funcional reservado aos enfermeiros especialistas

Portaria n.º 111/2018 – Saúde – Altera as Portarias n.os 1427/2007, de 2 de novembro, 284/2016, de 4 de novembro, e 92-E/2017, relativas à atividade da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet e ao regime de comparticipação dos dispositivos médicos

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