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Recent publications in “Revista da Ordem dos Médicos”:


“Ficheiro clínico em unidade privada de saúde – eliminação de dados clínicos” - nº 112, – Setembro/Outubro de 2010

“Competência para o Exercício de Actos Médicos”, Maio/Junho de 2010;

“Sobre o Consentimento Informado Para Actos Anestésicos – Os Formulários como Instrumento na Defesa dos Direitos do Doente”, Maio/Junho de 2010;

“Pedido de perito médico – Varas cíveis de Lisboa” – Março/Abril de 2010;

“Pedido de autorização para recolha e tratamento informático de dados da saúde” – Janeiro de 2009;

“Entidade Reguladora da Saúde (ERS) – Pedido de ilegalidade das normas da Portaria 38/2006” – n.º 81, Julho/Agosto de 2007;

“Direitos dos Menores à Informação e ao Consentimento Informado – Recomendação do Comité Permanente dos Médicos Europeus – Subcomité de Ética”, Dezembro de 2006;

“Questões ético-juridicas no contexto da Violência Doméstica – A relação médico/doente e o Segredo Médico” – Julho/Agosto de 2006;

“A Entidade Reguladora de Saúde – O processo de registo (Portarias 38/2006 e 639/2006) Apreciação – Perspectiva constitucional – Autores Paulo Sancho/Paula Quintas/Ana Simões Ferreira; – Junho de 2006;

“Deontologia Profissional – prognóstico fatal / dever de esclarecimento / privilégio terapêutico” – Novembro de 2005;

“Recusa de tratamento com fundamento em crença religiosa – aspectos particulares no âmbito da ginecologia/obstetrícia e pediatria – problema particular das Testemunhas de Jeová – Princípio da autonomia/conflito de deveres” – Outubro de 2005;

 

Recent publications in “Medi.Com”:


“Cobrança de honorários a familiares de médicos – Dever de gratuitidade” – nº 145/145, Maio de 2008;

“Relatório médico pedido por seguradora” – nº 144, de 31 de Março de 2008;

“Segredo Médico – Acesso a documentação clínica de Centro de Saúde por parte de advogado – Interpretação face à Lei 46/2007” – nº 143, 15 de Março de 2008;

“Segredo Médico – Colaboração com a justiça” – n.ºs 141-142, 29 de Fevereiro de 2008;

“Objecção de consciência nos casos de interrupção voluntária da gravidez nos termos da nova lei” – n.ºs 129-130, 30 de Abril de 2007;

“Objecção de consciência na interrupção voluntária da gravidez” – n.ºs 127-128, 31 de Março de 2007;

“Os polémicos registos na Entidade Reguladora de Saúde” – n.ºs 125-126, 28 de Fevereiro de 2007;

“Internato Médico”, n.ºs 123-124, 31 de Janeiro de 2007;

“Contratos entre unidades privadas e seguradoras de saúde” – n.º 117, 30 de Setembro de 2006;

“Revistas e perícias médico-legais” – n.º 116, 15 de Setembro 2006;

“A validade do atestado médico e a justificação de faltas” – n.º 113, Junho de 2006;

“A consulta e o atestado médico” – n.º 113, 30 de Junho de 2006;

“Acesso a informação clínica por parte das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco” – n.º 113, 30 de Junho de 2006;

“Acesso à informação clínica por parte de órgãos judiciais” – n.º 113, 2006

“Direitos dos menores à informação e ao consentimento informado” – n.º 107, 2006

“O recebimento de gratificação num Hospital Público” – n.º 101, 20 de Dezembro de 2005;

“O “papel” do papel no consentimento informado”;

“O recebimento de gratificação num hospital público” – nº 101, Dezembro de 2005;