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Destaques:
Portaria n.º 21/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)  
Portaria n.º 22/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018  
Portaria n.º 23/2018 – Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2018  
Portaria n.º 25/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019  
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2018 – Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde  
Portaria n.º 35/2018 – Saúde – Altera o anexo à Portaria n.º 158/2014, de 13 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro (Revê o regime especial de comparticipação para medicamentos destinados ao tratamento da doença de hepatite C)  
Deliberação n.º 58/2018 – Ordem dos Farmacêuticos – Primeira alteração ao Regulamento n.º 701/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, que define as normas para atribuição do título de especialista em Genética Humana  
Regulamento (extrato) n.º 29/2018 – Regulamento Eleitoral e Referendário da Ordem dos Farmacêuticos  
Regulamento (extrato) n.º 30/2018 – Regulamento de Recrutamento e Seleção de Pessoal da Ordem dos Farmacêuticos  
Decreto-Lei n.º 2/2018 – Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes  


Sancho & Associados