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Destaques:
Pedidos de informação em saúde - ACSS  
Decreto-Lei n.º 151/2017 – PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS – Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/UE  
Decreto-Lei n.º 152/2017 – AMBIENTE – Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787  
Despacho n.º 2898/2017 de 4 de dezembro de 2017 – Secretaria Regional da Saúde dos Açores – Internato Médico - Época Especial de 2017 - Contratação  
Despacho n.º 10286/2017 – Saúde – Determina que devem ser registados em sistema informático todos os atos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de todos os medicamentos derivados do plasma humano, utilizados nos estabelecimentos hospitalares de saúde públicos  
Novo Portal de Notificação de Reacções Adversas a Medicamentos – INFARMED  
Circular Informativa n.º 30/2017 – ACSS – Regime aplicável à reparação de acidentes em serviço dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas aos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público empresarial do Estado  
Circular Informativa n.º 28/2017 – ACSS – Rescisão/Desvinculação Contratual – Internato Médico - procedimentos  
Circular Normativa Conjunta n.º23/2017/ACSS/DGS/INSA/SPMS – Programa de tratamento de doentes VIH/SIDA em TARC – Modelo de dados mínimos  
Circular Normativa n.º 26/2017 – Lei n.º 8 / 2012 de 21 fevereiro – aprova as regras aplicáveis aos montantes a considerar nos fundos disponíveis, à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas do SNS – adiantamento Contrato Programa 2018 (valores mensais)  
Termos de Referência para contratualização de cuidados de saúde no SNS para 2018 – ACSS  


Sancho & Associados